O Plano de Recuperação Verde (PRV) foi construído dentro da necessidade de promover mudanças capazes de combater o desmatamento ilegal e reduzir a emissão de CO2, utilizando-se do potencial da floresta em pé para a geração de emprego e renda da população. E incorpora novas tecnologias para a produção de soluções sustentáveis na floresta.
É um plano de desenvolvimento regional para a Amazônia, por intermédio de uma estratégia de transição para uma economia verde, inspirado nas melhores práticas internacionais, e baseado nas especificidades regionais.
A Amazônia Legal brasileira é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. De acordo com dados do IBGE, abrange uma área de 5,1 milhões de km² (60% do território nacional), 29,3 milhões de habitantes (14% da população), 808 municípios (14,5% dos municípios), 623 bilhões de PIB (9% do PIB brasileiro). Além de ser um ativo estratégico para o Brasil, a região concentra um dos três maiores acervos ambientais do planeta.
Entretanto, esse potencial da biodiversidade não se traduz em bons indicadores de desenvolvimento humano à população. Pelo contrário: se comparada ao restante do país, a região amarga baixos índices econômicos e sociais, de empregos formais, infraestrutura, e acesso a serviços básicos.
Da mesma forma, o desmatamento ilegal da Amazônia não melhora em nada a qualidade de vida ou a geração de empregos dessa população. A degradação ambiental aumenta as desigualdades e reduz a capacidade de geração de emprego formal e renda para os amazônidas, além de impor violência e danos sanitários.
Objetivos do PRV
- Zerar o desmatamento ilegal até 2030;
- Combate às desigualdades de renda, raça, gênero e de acesso a serviços e infraestrutura básica;
- Geração de empregos na floresta, áreas rurais e centros urbanos;
- Transição para uma nova economia verde com maior sofisticação tecnológica e potencial exportador.
Eixos
Os projetos do PRV abrangem quatro eixos principais.
1.Freio ao desmatamento ilegal, incluindo projetos para:
- Fiscalização e monitoramento do desmatamento ilegal;
- Regeneração e recomposição florestal em áreas prioritárias;
- Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) baseados no Código Florestal;
- Regularização fundiária e ambiental.
2.Desenvolvimento produtivo sustentável, incluindo projetos de:
- Restauração florestal da Amazônia brasileira, com geração de renda para pequenos produtores e comunidades locais;
- Apoio a cooperativas de produtos florestais não madeireiros e outros incentivos a atividades ligadas à bioeconomia;
- Apoio na certificação de produtos para expandir comercialização nos mercados nacional e exportação (selos de origem local, certificação da madeira, etc);
- Apoio à pesca e piscicultura (espécies nativas);
- Incentivo a atividades de turismo ecológico;
- Incentivos e controle visando a intensificação da pecuária (parte da alimentação em ração; produção de laticínios; tracking do gado;
- Redução da emissão de carbono das atividades de mineração (processamento de matérias-primas);
- Incentivo à agroecologia através de programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos;
- Estabelecimento de sinergias entre as diversas escalas de bioeconomia, integrando mercados extrativistas e florestais ao de commodities.
3.Tecnologia verde e capacitação, incluindo projetos nas áreas de:
- Capacitação da mão-de-obra na floresta e nos centros urbanos;
- Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em tecnologias verdes e biotecnologia;
- Parcerias entre setor privado, universidades e institutos de pesquisa nas áreas de biotecnologia e tecnologia verde;
- Pesquisa e desenvolvimento em saúde.
4.Infraestrutura verde, incluindo projetos de investimentos em:
- Saneamento básico e despoluição dos rios;
- Conectividade e inclusão digital;
- Energia renovável;
- Habitação social;
- Mobilidade urbana;
- Transporte intermunicipal e interestadual sustentável;
- Serviços de cuidados;
- Infraestrutura de Turismo Verde.
