Projetos de obras de infraestrutura e logística, iniciativas de cooperação transfronteiriça, saúde pública e desenvolvimento sustentável, com foco em bioeconomia, estão entre as prioridades dos governadores da região amazônica. Eles selecionaram um total de 33 propostas que foram levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), em Brasília, durante encontro com os governadores das 27 unidades federativas do Brasil (26 estados e o Distrito Federal). Após o encontro, governadores e presidente assinaram a Carta de Brasília.
Os 33 projetos foram definidos como os mais estratégicos para atuação conjunta com o governo federal. A seleção foi feita a partir de uma orientação do presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho, governador do Pará. Durante a reunião, realizada no Palácio do Planalto, Helder foi o porta-voz da região amazônica ao apresentar as prioridades ao Presidente Lula.
“Nossa prioridade é o desenvolvimento regional. Precisamos conceber um novo modelo para a Amazônia, que envolva o combate às ilegalidades ambientais, que faça um novo uso da terra com uma transição no uso do solo e uma economia de baixo carbono”, afirmou o governador paraense.
Entre os temas debatidos na reunião em Brasília, também se destacaram alternativas que permitam equilibrar as perdas dos estados com a arrecadação do ICMS sobre os combustíveis. “O fato é que há uma perda que ultrapassa R$ 50 bilhões que precisa, sem populismo, encontrar uma saída”, disse Helder Barbalho.
Antes do encontro desta sexta-feira (27), o presidente do CAL organizou duas reuniões com os governadores da região amazônica, nos dias 9 e 17 de janeiro, para apresentar os critérios de prioridades. Abrangência e impacto regional foram os parâmetros definidos para a apresentação das propostas de cada um dos nove estados que formam o Consórcio: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Rondônia e Roraima.
As 33 propostas de âmbito regional foram organizadas pela equipe técnica do CAL , que também compilou outras 27 iniciativas consideradas de abrangência estadual. Durante o encontro dos governadores com o presidente Lula, ficou proposto que cada unidade federativa do Brasil deverá apresentar, separadamente, seus três projetos prioritários, até o próximo dia 10 de fevereiro.
“O presidente estimula que os Estados apresentem uma carteira de obras e investimentos para que isto componha um novo plano de ações de infraestrutura para o Brasil. Isso será feito na ótica regional, mas também que os Estados apresentem suas prioridades e o país avance em um pacto federativo estruturado em favor do Brasil”, explicou o presidente do CAL.
Helder Barbalho garantiu que esse debate deve estar além da questão ambiental. “Tem que estar ligado em um modelo de desenvolvimento econômico. O consórcio de governadores da Amazônia pretende discutir isso transversalmente com os demais órgãos do governo federal”, afirmou.
Todas as propostas, com abrangência regional ou estadual, recebidas pelo CAL foram classificadas em dez eixos: Infraestrutura e Logística; Saneamento e Infraestrutura Urbanística; Cooperação Transfronteiriça e Segurança de Fronteira; Desenvolvimento Sustentável, Transição Climática e Economia de Baixo Carbono; Ordenamento Territorial e Transição de Uso do Solo; Saúde Pública; Comércio & Indústria; Desenvolvimento Social e Habitação; Gestão e Governança Pública; e Ciência, Tecnologia & Inovação.
Propostas de impacto regional
Entre as 33 propostas de impacto regional, a maioria (21) pertence ao eixo de Infraestrutura e Logística. São 14 projetos de infraestrutura rodoviária, com obras de recuperação, ampliação e construção de interligações de estradas, além de projetos de mobilidade urbana sustentável e estrutura multimodal de transporte interestadual. Na relação também estão cinco projetos de infraestrutura hidroviária e dois de ferroviária.
No eixo Desenvolvimento Sustentável, Transição Climática, Bioeconomia e Economia de Baixo Carbono estão quatro propostas. Em comum, elas têm o objetivo de prevenção e controle do desmatamento na região da Amazônia Legal, assim como, a diminuição das queimadas ilegais e o aumento da resiliência regional às mudanças climáticas. Elas também buscam a ampliação e disseminação de estratégias de fomento ao uso da bioeconomia, fortalecendo a região amazônica como prioritária para o investimento em ciência e tecnologia no país.
Há três propostas de impacto regional no eixo Cooperação Transfronteiriça e Segurança de Fronteira. São projetos que visam ao fortalecimento e proteção das fronteiras dos estados brasileiros da Amazônia, a fim de assegurar a integridade territorial do país, combate ao crime organizado e ilícitos ambientais, além de possibilitar a ampliação das atividades comerciais, sobretudo, as exportações.
Há também três propostas do eixo Saúde Pública, com iniciativas que têm o desafio de ampliar a atenção básica e a proteção à saúde nas áreas de fronteira com Colômbia e Peru. Os projetos também defendem o desenvolvimento e fortalecimento de estratégias para os estados da região com maior fluxo migratório.
Finalizando a relação das 33 propostas regionais, há uma no eixo Comércio & Indústria e outra em Desenvolvimento Social e Habitação. A primeira tem foco na economia verde no polo Industrial da Zona Franca de Manaus, de modo a ampliar a relação do polo industrial com a floresta, criando um hub de startups verdes, financiadas pelas empresas instaladas na região, a partir de contrapartidas já previstas para concessão de incentivos fiscais.
Já o projeto do eixo sobre desenvolvimento social prevê a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento Social Integrado da Amazônia. O objetivo é garantir o bem-estar da população, assegurando a geração de emprego e renda compatíveis com o potencial da bioeconomia.
Detalhes de alguns projetos de infraestrutura