Unidade executiva de gestão e governança do Consórcio. A Secretaria executiva é a ordenadora de despesa. Coordena a implementação do planejamento estratégico, responde pela articulação e integração das demais instâncias e setores e coordena o escritório sede. Cuida da agenda oficial. Firma acordos, contratos e convênios, homologa e adjudica licitações, entre outros.
A Secretaria-Executiva, além do previsto no Contrato de Consórcio Público e nos dispositivos deste Estatuto, são reservadas as seguintes atribuições:
I – Firmar acordos, contratos, convênios e outros;
II - Autorizar a instauração de procedimentos licitatórios; III - homologar e adjudicar os objetos de licitações;
IV - Implementar e gerir as diretrizes políticas e plano de trabalho definidos pela Assembleia Geral, praticando todos os atos que não tenham sido atribuídos expressamente por este Estatuto ao Presidente do Consórcio;
V - Auxiliar o Presidente em suas funções, cumprindo a determinações, bem como o mantendo informado, prestando-lhe contas da situação administrativa e financeira do Consórcio;
VI - Movimentar as contas bancárias do Consórcio; VII - exercer a gestão patrimonial;
VIII- Praticar atos relativos aos recursos se responsabilizando pelo cumprimento dos preceitos da legislação aplicável;
IX - Coordenar os trabalhos do escritório central e seus núcleos; X - instaurar sindicâncias e processos disciplinares;
XI - Constituir a Comissão de Licitações do Consórcio e designar pregoeiros;
XII - Secretariar a Assembleia Geral, lavrando a competente ata, escrita e publicada no órgão de imprensa oficial vinculado ao ente que estiver no exercício da presidência.
Secretaria Executiva do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal
Secretário Executivo: Marcello Brito
Contatos:
E-mail: consorcioamazonia.secex@gmail.com
Telefone: em atualização